O que é o SNGPC?
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, conhecido como SNGPC, é uma plataforma eletrônica desenvolvida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo principal desse sistema é monitorar as vendas, estoque e movimentação de medicamentos e substâncias controladas em farmácias e drogarias.
A implementação do SNGPC teve como objetivo aprimorar o controle e a segurança na comercialização desses produtos, evitando desvios, fraudes e o uso indevido de substâncias controladas. Através desse sistema, as farmácias e drogarias devem registrar todas as entradas e saídas de medicamentos controlados, garantindo a rastreabilidade desses produtos.
É obrigatório usar o SNGPC para vender produtos controlados?
Sim, é obrigatório o uso do SNGPC para a venda de produtos controlados em farmácias e drogarias. A Anvisa determinou que todas as empresas que comercializam esses produtos devem aderir ao sistema e realizar o envio regular das movimentações para a plataforma.
O não cumprimento da exigência de uso do SNGPC pode resultar em sanções e penalidades, pois o sistema é essencial para o controle e a fiscalização do comércio de medicamentos controlados. Além disso, o SNGPC contribui para a transparência das operações e para a segurança dos pacientes, pois permite o rastreamento da movimentação desses medicamentos, o que dificulta o seu uso indevido.
Por que o SNGPC é importante para as farmácias e drogarias?
O SNGPC desempenha um papel fundamental para as farmácias e drogarias, trazendo diversos benefícios e garantindo a conformidade com as normas estabelecidas pela Anvisa. Alguns dos principais motivos que tornam o SNGPC importante são:
Controle efetivo:
O sistema permite um controle minucioso das movimentações de produtos controlados, possibilitando a identificação de irregularidades e o combate a desvios e fraudes.
Rastreabilidade:
O SNGPC permite rastrear todo o histórico de um medicamento controlado, desde a sua entrada na farmácia ou drogaria até a sua venda. Isso contribui para a segurança do paciente e evita a utilização indevida desses produtos.
Fiscalização facilitada:
Através do SNGPC, as autoridades de saúde têm acesso rápido e fácil aos dados das movimentações de produtos controlados, o que agiliza os processos de fiscalização e contribui para a manutenção da regularidade do comércio desses itens.
Transparência e segurança:
Ao adotar o SNGPC, as farmácias e drogarias demonstram o seu compromisso com a segurança dos pacientes e a conformidade com as normas sanitárias. Isso transmite confiança aos consumidores e fortalece a imagem do estabelecimento.
Quais medicamentos devem ser enviados para o SNGPC?
A legislação vigente determina que todos os medicamentos que possuem substâncias controladas devem ser enviados para o SNGPC. Isso inclui os medicamentos sujeitos a controle especial, antimicrobianos, psicotrópicos, entre outros.
É importante ressaltar que, devido ao seu potencial de abuso, cada medicamento possui um nível de controle específico, determinado pela Anvisa. Por isso, as farmácias e drogarias devem ficar de olho nas regras e regulamentos para cada produto, realizando o registro correto no SNGPC de acordo com as normas estabelecidas.
Instabilidades no sistema SNGPC
Durante o período compreendido entre outubro de 2021 e meados de 2022, o SNGPC da Anvisa enfrentou problemas técnicos, resultando na indisponibilidade do sistema. A agência, para lidar com essa situação, publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 586 em 17 de dezembro de 2021, suspendendo os prazos para a transmissão dos dados de movimentações de produtos farmacêuticos até que o sistema fosse restabelecido.
As autoridades fiscalizadoras instruíram as farmácias e drogarias a armazenarem os dados em registros específicos, sejam eles físicos ou digitais, e a manterem os documentos comprobatórios à sua disposição.
Em julho de 2022, a Anvisa enfrentou outro incidente em seu banco de dados, resultando na indisponibilidade do SNGPC, bem como de outros sistemas da agência, entre os dias 20 e 26 de julho. Felizmente, os sistemas foram restaurados e voltaram a funcionar normalmente no dia 27.
De acordo com o artigo 33 da RDC nº 22/2014 da Anvisa, durante períodos de instabilidade do sistema, a Anvisa não aplicará penalidades por falta de regularidade na transmissão de movimentações e emissão de relatórios. Portanto, os farmacêuticos podem ficar tranquilos, contanto que mantenham as informações arquivadas de forma física ou digital, conforme exigido pelas normas vigentes.
Como realizar credenciamento no SNGPC?
Para credenciar sua farmácia no SNGPC, você precisa ter um cadastro aprovado na Anvisa, em forma de Autorização de Funcionamento (AFE) ou Autorização Especial (AFE).
Após a publicação da AFE ou AE no Diário Oficial da União, o farmacêutico deve fazer login no Sistema de Segurança da Anvisa e cadastrar usuários vinculados à empresa.
Os usuários podem ser classificados como: responsável legal, responsável técnico, representante legal, usuário regulatório de petição ou gestor de segurança.
Para credenciar a empresa no sistema é obrigatório realizar e atualizar os cadastros do estabelecimento, do gestor de segurança, do farmacêutico responsável técnico e do responsável legal no Sistema de Segurança.
Após sua liberação no Sistema de Segurança, o responsável técnico da farmácia pode acessar o SNGPC da Anvisa com o e-mail e a senha gerados pelo sistema. A senha é pessoal e intransferível.
Envio do inventário inicial
Para efetivar o credenciamento da farmácia no SNGPC, o responsável técnico da farmácia deve entrar no sistema, selecionar a empresa que está representando e clicar em Entrada de Inventário.
Lá, o profissional irá enviar o inventário inicial – a primeira declaração da farmácia no sistema informando todo o estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos. O inventário inicial deve estar em formato em arquivo XML.
Conclusão
Em suma, o SNGPC é um sistema essencial para o controle e a segurança na venda de medicamentos e substâncias controladas pelas farmácias e drogarias. Ele contribui para a transparência das operações, o combate a desvios e fraudes, além de garantir a rastreabilidade e a conformidade com as normas estabelecidas pela Anvisa.
Ao adotar o SNGPC, as farmácias e drogarias reforçam seu compromisso com a segurança dos pacientes e fortalecem sua imagem no mercado. É fundamental que esses estabelecimentos cumpram as obrigações legais, realizem o credenciamento no sistema e estejam atentos às atualizações e exigências da Anvisa.
Por fim, é importante ressaltar a importância de buscar orientações e informações atualizadas junto aos órgãos competentes, a fim de garantir o correto uso do SNGPC e o cumprimento de todas as obrigações legais relacionadas à comercialização de produtos controlados.
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