Conheça os impostos incidentes em Farmácias e Drogarias

11/09/2020
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Você já deve ter ouvido que os detalhes fazem toda diferença, e podemos afirmar que eles fazem sim.
São em detalhes que fidelizamos clientes, que fechamos uma venda, que motivamos nossos colaboradores e que também faturamos.
E é também em alguns detalhes que podemos estar perdendo dinheiro que poderia estar em caixa.
Você sabia que muitas vezes está perdendo um valor significativo em pagamento indevidos de impostos? E que você pode estar pagamento o mesmo imposto de forma duplicada? E que às vezes isso está em um pequeno detalhe?
No Blog de hoje vamos te ajudar a entender sobre como os impostos devem ser atrelados aos produtos, e como verificar se estão sendo duplicados. 

Impostos Incidentes na Farmácia/Drogaria

Vamos começar entendendo quais são os impostos que incidem nas operações realizadas dentro de uma farmácia. Compreender o papel de cada um deles é fundamental para que possamos identificar se os cadastros estão corretos e também se as tributações atreladas à eles estão adequadas.

Vamos começar por um dos impostos mais comuns no dia a dia, o ICMS.

Afinal, o que é ICMS?

Imposto sobre operações relativa à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O ICMS é um imposto de competência Estadual, cada UF delibera quanto ao funcionamento em seu estado, por isso, não temos, por exemplo, uma mesma alíquota geral de ICMS para todas unidades da federação.
Incide sobre todos produtos comercializados em uma Drogaria, tendo como Fato Gerador do imposto a circulação de mercadoria, cada vez que circular a mercadoria ocorre o fato gerador.
Por exemplo: Quando a Drogaria vende um produto para o cliente final ocorre a circulação da mercadoria e por conseguinte o fato gerador para cobrança do imposto.

Originalmente foi criado para incidir sobre a diferença do Preço de Venda e o Preço de Compra, com o passar dos anos, teve sua forma de cálculo alterada:


1ª Alteração: Sistema Débito/Crédito

2ª Alteração: Passa a ser calculado dentro da Tabela do Simples Nacional

3ª Alteração: Na maioria dos Estados passa a ser recolhido via ST

4ª Alteração: Os Governos Estaduais estabelecem parâmetros diferentes para o Método de Cálculo Débito/Crédito pela Forma de Cálculo da ST, para medicamentos o valor presumido para cálculo do Débito do ICMS passa a ser o valor de PMC e para o valor do crédito de ICMS continua sendo o valor de Compra

5ª Alteração: Sub-Apuração do ICMS-ST com a Complementação ou Restituição

E o que é Substituição Tributária de ICMS?

Em virtude da dificuldade de fiscalização (no que diz respeito a sonegação) de todos pontos de venda, o Governo percebeu que seria mais fácil ter um olhar mais atento na origem das mercadorias, ou seja, na indústria.
Na Substituição Tributária para Frente, na primeira circulação da mercadoria, quando a indústria vende ao atacadista, ocorre o fato gerador do imposto, onde a indústria recolhe o ICMS Próprio e o das operações futuras (Atacadista ao Varejista e Varejista ao Consumidor Final).

No varejo tradicional a indústria paga ICMS próprio e ST, o  atacado e varejo "não pagam ST destacado", já pagam embutido no preço do produto;

- No varejo farma, costumeiramente, a indústria usa preço fábrica, paga e cobra na nota o ICMS ST do atacado, por sua vez, o atacado usa PMC, paga e cobra na nota o ICMS ST do Varejo e cobra deste no preço do produto.

Como existem menos indústrias do que varejos, o Governo tem mais efetividade na fiscalização e recebe o imposto antecipadamente, visto que, na primeira circulação da mercadoria já irá receber o imposto dessa operação e das duas futuras.

Para saber que valor cobrar de imposto das operações futuras, o Governo Estadual passou a PRESUMIR o Valor de Venda de cada Produto, estabelecendo um Mark-up denominado M.V.A (Margem de Valor Agregado) ou I.V.A (Índice de Valor Agregado). Para medicamentos, os parâmetros são PF para o imposto relativo ao Atacado e PMC para o imposto relativo ao varejo.

Dois pontos negativos quanto ao recolhimento via ST:

1 - O varejista pode vender o produto por valor abaixo do presumido pelo governo, contudo, o imposto já foi pago pelo valor presumido, logo, reduzindo ainda mais a margem de lucro da drogaria/farmácia;

2 - Se o produto vencer, for deteriorado, perdido, ou seja, não vendido, o imposto já foi pago, o Governo recebeu a parte dele, mas a farmácia não, logo, ficará com o prejuízo. Obs. É possível solicitar a restituição desse imposto, contudo, no dia a dia acaba sendo uma operação não realizada pelas drogarias e farmácias.

CUIDADO para não pagar ICMS em duplicidade

Como vimos no texto acima o ICMS dos produtos sujeitos a ST é pago na entrada, logo, o ICMS desses produtos não é devido na saída.

Na prática, para que isso ocorra:

- No HOSFarma o produto precisa estar cadastrado para venda como Substituição;
- O contador precisa fazer a Segregação dos Impostos para cálculo do Imposto a pagar.

O pior cenário é um produto sujeito a ST estar cadastrado para venda com Alíquota de ICMS, gerando o imposto a pagar na saída. Quando isso ocorre, além de pagar o imposto na entrada, estará pagando novamente na saída. Ou seja, dinheiro que é seu por direito estará sendo entregue sem necessidade para o governo.
E pode acontecer um efeito parecido com aqueles produtos que são isentos de ICMS, a diferença nesse caso é que não foi pago na entrada, mas se o cadastro do produto estiver incorreto poderá gerar um imposto indevido a ser pago na saída, mais uma vez dinheiro que deveria estar indo para o seu bolso sendo jogado pelo ralo.
 


MAS fique tranquilo, caso você desconfie que isso aconteceu alguma vez na sua farmácia podemos te ajudar a REAVER o VALOR (R$) pago a maior de forma SIMPLES, em poucos dias tudo que foi pago a maior nos últimos 5 anos cairá direto na conta bancária da sua farmácia.
 

Ficou interessado, clica aqui que te explico como!


Agora vamos ver o Imposto Municipal que pode ter a incidência em Farmácias. Estamos falando do ISSQN, o qual, nunca pode incidir onde teve a incidência de ICMS. Vamos entender isso melhor:

Imposto Municipal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), costumeiramente chamado apenas de ISS é um imposto de competência Municipal, onde cada município tem autonomia para definir o percentual cobrado, desde que, respeitados os limites mínimos e máximos que ficam entre 2% e 5%.

Mas afinal em uma Drogaria ou Farmácia quando pode ocorrer a incidência de ISSQN?

Quando falamos de uma Drogaria que apenas faz a venda de Produtos não irá ter a incidência de ISSQN. Por outro lado, caso a Drogaria preste também algum serviço como aferição de pressão, determinação de glicemia capilar, aplicação de medicamentos injetáveis, sobre estes irá incidir o ISSQN.
Quando falamos de Farmácias de Manipulação, aqui a história é longa :). Há muitos anos existe um “disputa” entre estados e municípios para a definição de qual imposto deve incidir sobre os manipulados. Os estados defendem que deve ser o ICMS e os municípios que deve ser o ISS.
Costumeiramente o entendimento de serviço é como um bem tangível ou intangível que tenha como composição do seu preço final 20% ou menos de matéria prima, sendo o resto serviço. Logo, faz sentido a manipulação ser considerada como prestação de serviço, em vista que, costumeiramente menos de 15% do valor do produto/fórmula final é referente a matéria prima.
Na data da escrita desse artigo ainda não é uma unanimidade o entendimento sobre esse assunto, mas a regra geral é:

- Sobre os manipulados específicos e aqui se entenda aquele que o cliente chega e solicita a manipulação incide o ISS sobre todo o valor do manipulado. Em alguns raros casos (raríssimos casos para ser mais fiel a realidade), algumas farmácias na venda fazem dois documentos fiscais sendo um com a matéria prima para incidir o ICMS e um segundo apenas com o valor do Serviço propriamente dito sobre o qual incide o ISS;
- Por sua vez, naquelas farmácias de manipulação que produzem sem um requerente e deixam esses produtos prontos para venda na loja, costumeiramente são tributados via ICMS.
 

Impostos Federais

Os impostos federais incidem tanto na venda de produtos como na prestação de serviços, ou seja, além de pagar ICMS ou ISSQN também é necessário pagar os impostos federais. 

Vamos conhecê-los:

- O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidem sobre o lucro da farmácia.
  • Nas farmácias enquadradas no LUCRO REAL de fato se aplica a regra geral, ou seja, o IRPJ e o CSLL incidem sobre o Lucro Líquido e no caso da empresa não ter lucro não pagará esses dois tributos.
  • Nas farmácias que estão no LUCRO PRESUMIDO o governo presume um Lucro Líquido para a Farmácia e sobre este Lucro Presumido cobra um valor percentual. Sem importar se de fato teve lucro ou não.
  • As farmácias que estão no SIMPLES NACIONAL pagam um percentual sobre o Faturamento Líquido. Este percentual é definido de acordo com a faixa da tabela do Simples que a farmácia se enquadra em vista do faturamento dos últimos 12 meses.

- PIS: Contribuição ao Programa de Integração Social - Incidem sobre os produtos vendidos e serviços prestados.

- COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Incidem sobre os produtos vendidos.

Para Farmácias enquadradas no LUCRO REAL aplica-se o percentual sobre a Venda Líquida ocorrida dos Produtos com alíquota de Pis Cofins Normal (Também chamados da Lista Neutra - Código PIS/COFINS 01): Sendo 1,65% para o PIS e 7,60% para o Cofins.
  • Utiliza Créditos de compra (na entrada dos produtos), com os mesmos percentuais cobrados na saída.
  • Isenção para medicamentos com Pis Cofins Retido (também chamados de Lista Negativa ou Monofásicos - CST 04) e Isento (também chamados como da Lista Positiva - CST 07).
  • Poderá haver segregação no preenchimento da guia do imposto, de forma a pagar imposto apenas sobre produtos das Listas Neutra e Liberados com Pis Cofins Normal (CST 01).
  • Independe da apuração do lucro da empresa, pois incide sobre as vendas dos produtos.
As farmácias enquadradas no SIMPLES NACIONAL pagam conforme percentual sobre o faturamento líquido da farmácia;
  • Tendo Isenção de pagamento na venda para Medicamentos com Pis Cofins Isento (lista Positiva - CST 07) visto que esses de fato são isentos de Pis Cofins e para os com Pis Cofins Retido (Lista Negativa - CST 04) visto que para esses o Pis Cofins já foi pago na entrada, não gerando Pis Cofins a pagar na saída. Deverá haver segregação no preenchimento da GUIA DAS, retirando o impostos dos produtos vendidos destas listas.
  • Sobre o valor vendido de produtos com Pis Cofins Normal (CST Saída 01), a Farmácia paga o Pis Cofins, que vem calculado junto com os outros impostos na Guia DAS.
  • Varia de 0,00% até 0,38% para PIS e de 0,00% até 1,60 para COFINS, sobre a venda líquida, conforme tabela do Simples.
Para Farmácias do LUCRO PRESUMIDO  aplica-se o percentual sobre a Venda Líquida ocorrida dos Produtos com Pis Cofins Normal (CST 01): Sendo 0,65% para o PIS e 3% para o Cofins;
  • Tendo isenção de pagamento na venda para Medicamentos com Pis Cofins Isento (lista Positiva - CST 07) visto que esses de fato são isentos de Pis Cofins e para os com Pis Cofins Retido (Lista Negativa - CST 04) visto que para esses o Pis Cofins já foi pago na entrada, não gerando Pis Cofins a pagar na saída. Deverá haver segregação no preenchimento da GUIA DAS, retirando o impostos dos produtos vendidos com Pis Cofins Isento e Retido.
  • Não utiliza os Créditos de Compra (na Entrada dos produtos);
  • Independe da apuração do lucro da empresa, pois incide sobre as vendas dos produtos.

- INSS (CPP - Contribuição Patronal Previdenciária): Contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) - Incidem sobre a folha de pagamento (parte fixa e variável).

  • Nas drogarias que estão no LUCRO REAL ou no LUCRO PRESUMIDO é aplicado percentual de 26,8% sobre o Valor Total da Folha de pagamento dos colaboradores (fixa+variável) - não incide sobre FGTS recolhido. Nas drogarias que estão no SIMPLES NACIONAL paga-se conforme percentual sobre o Faturamento líquido. Variando de 2,75% até 4,60% sobre a Venda Líquida, conforme tabela do Simples.
  • Independe da apuração do lucro da empresa.
  • Não permite descontos ou isenções de qualquer natureza.
 

CUIDADO para não pagar PIS COFINS em duplicidade ou de forma indevida

Como vimos no texto acima o Pis Cofins dos produtos com Pis Cofins Retido (Monofásicos) é pago na entrada, logo, o Pis Cofins desses produtos não é devido na saída. Bem como, não é necessário o pagamento deste tributo na saída quando os mesmos são isentos de Pis Cofins ou de Alíquota Zero (Nos casos de alíquota zero a exceção é que empresas do Simples não podem segregar estes).
Na prática, para que isso ocorra:
No HOSFarma o produto precisa estar cadastrado de forma adequada, sendo Pis Cofins = Retido nos casos onde o produto é Monofásico, Pis Cofins = Isento nos casos onde o produto é Isento de Pis Cofins e ainda como Pis Cofins = Alíquota Zero quando o produto está classificado pelo governo dessa forma. E apenas naqueles que devem gerar o Pis Cofins a pagar na saída que devem estar com Pis Cofins = Normal (são a minoria dos produtos que giram em uma Drogaria). Por fim o contador precisa fazer a Segregação dos Impostos para cálculo do Imposto a pagar.

O grande desafio é saber como cadastrar esses tributos adequadamente. 

 

Considerações Finais

Eu gostaria de te dizer que a parte tributária no Brasil é simples, infelizmente isso não seria uma verdade. Como vimos nesse artigo, que abrange parcialmente o assunto, saber qual é a correta alíquota de ICMS ou Pis Cofins de um produto não é tarefa fácil. E o mais alarmante é que cadastrar de qualquer jeito poderá estar fazendo você perder rios de dinheiro e correr graves riscos.
Esse DINHEIRO deveria estar no seu bolso, te permitindo abrir ou ampliar suas lojas, trocar de carro, comprar um apartamento novo ou até mesmo fazer aquela viagem dos sonhos. Ao mesmo tempo, estar fazendo a venda com tributação errada ou pior sonegando impostos (até mesmo sem nem saber) pode ser uma bomba relógio em sua mão, se você não agir para resolver tudo, em algum momento a fiscalização irá ver essa situação e dependendo de como estão as coisas pode ser que a sua preciosa farmácia, o sonho da sua vida tenha as portas lacradas, você fique impedido de trabalhar e em alguns casos extremos tenha até mesmo que dormir uma noite em uma prisão.

Você merece dormir tranquilo. Você merece ter sucesso em seu empreendimento.Então clique no botão abaixo e vamos conversar.

Vamos juntos resolver essa situação?

 

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