O que é e como funciona o Programa Farmácia Popular (e como cadastrar a sua farmácia)

15/02/2018
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O que é o Farmácia Popular?

A cada ano que passa os índices de doenças genéticas como diabetes, pressão alta, colesterol, cresce entre os brasileiros. O maior problema enfrentado é a realização do tratamento, isso porque, o preço dos medicamentos é elevado. Estudos realizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que 61% das despesas é gasta com a saúde.

Pensando em diminuir esses índices, em 2004, o Governo Federal desenvolveu o projeto “Farmácia Popular”. Um programa voltado para a população de baixa renda, na compra de medicamentos com valores mais em conta. Isso porque, muitas vezes, os tratamentos são interrompidos em função do paciente não tem condição de arcar com todos os custos. O programa foi idealizado em uma ação conjunta entre Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que passou a ser a executora do projeto.

Em 2006, como um desdobramento do projeto original, surgiu o Aqui tem Farmácia Popular que em abril deste ano completará 12 anos de existência, com a marca de 38 milhões de brasileiros beneficiados segundo o Ministério da Saúde. Esse número representa 20% da população do País. O programa está presente em 80% dos municípios, uma rede de 34.682 farmácias espalhadas por todo o Brasil.

A farmácia popular oferece 25 produtos, sendo 14 deles gratuitos. Os demais medicamentos possuem um desconto de até 90% na compra. Conforme o Ministério da Saúde, o projeto beneficia atualmente mais de nove milhões de pessoas, sendo a grande maioria na faixa etária dos 60 anos. Os medicamentos mais procurados são os para hipertensão e diabetes.

 

Como funciona?

Nos medicamentos que não fazem parte da gratuidade, o paciente paga uma parte do medicamento utilizado, enquanto o governo liquida 90% do preço final do medicamento. São estabelecidas através de farmácias privadas credenciadas a disponibilizar medicamentos, sob gestão direta do Ministério Público. Contam principalmente com medicamentos para diabetes, asma, hipertensão, anticoncepcionais, entre outros.
 

Como posso cadastrar minha drogaria ou farmácia no programa?

As farmácias privadas que desejam fazer parte do programa devem seguir algumas orientações. Em determinadas datas são aceitos cadastros, nestes momentos o estabelecimento interessado deve realizar um pré-cadastro no site da Caixa Econômica Federal (http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/farmacia-popular).

Após o cadastro, a empresa irá receber um e-mail, no qual é informada toda a documentação necessária a ser encaminhada para uma agência da Caixa, no prazo de 30 dias. É realizada a validação do cadastro e a assinatura do Requerimento e Termo de Adesão (RTA), para que dessa forma, os documentos possam ser encaminhados junto ao Ministério da Saúde (MS).

É possível acompanhar o andamento do processo no Ministério da Saúde, por meio do NIS (Número de Identificação Social), vinculado ao CNPJ da empresa e a com a senha cadastrada. Essa solicitação deve ser feita na própria agência da Caixa para a obtenção do acesso ao SIFAP (Sistema de Farmácia Popular).


O Ministério da Saúde divulga no Diário Oficial da União se o cadastro foi efetivado, além de encaminhar uma mensagem de confirmação ao novo credenciado. Além dos cadastros, as farmácias também necessitam fazer a renovação.

As datas são divulgadas pelo MS para a atualização de documentos e as informações do estabelecimento caso tenha alguma alteração. O processo funciona da mesma forma que o cadastramento, ou seja, a apresentação dos documentos.

 

Quem pode utilizar o Farmácia Popular?

Todo cidadão de baixa renda, mediante apresentação da receita médica válida (365 dias para anticoncepcionais e 180 dias para os demais medicamentos ou fraldas geriátricas), juntamente com um documento com foto.

Para ser aceita a receita deve obrigatoriamente conter assinatura do médico e carimbo, bem como o endereço do estabelecimento de saúde, o nome e o endereço do paciente, e a data da prescrição.


Após a verificação dos dados, a farmácia efetua a venda onde serão emitidos dois cupons: o fiscal e o vinculado. O vinculado será assinado pelo beneficiário, o qual contém os dados cadastrais (endereço, CPF, identidade.), sendo emitido um para o comprador e outro para a farmácia. Não serão aceitos cópias autenticadas, sempre os documentos originais.

Aos que possuem plano de saúde e não são pacientes do SUS, é possível usufruir dos benefícios. Vale ressaltar que os medicamentos serão vendidos somente ao paciente, segundo consta na receita e apresentação do documento.

 

Exceções

Menores de idade devem estar acompanhados de um responsável legal com a apresentação de documento autenticado que comprove a dependência do usuário. Porém a autorização deve ser realizada no CPF do menor.

Caso o filho não tenha CPF, a venda pode ser realizada no CPF da mãe ou do pai, porém as empresas devem orientar que o documento seja providenciado, uma vez que os medicamentos possuem uma liberação máxima mensal, logo os pais e os filhos podem ter problema na aquisição se utilizarem o mesmo medicamento do filho.

 

Tempo para retirada dos medicamentos

- Hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, Parkinson e osteoporose: de 30 em 30 dias;
- Glaucoma: o intervalo deverá ser de 25 dias;
- Anticoncepcionais Etinilestradiol: a cada 25 dias;
- Anticoncepcionais Etinilestradiol (0,03mg; levonorgestrel 0,15mg, embalagem múltipla): a cada 80 dias;
- Anticoncepcionais Noretisterona (0,35mg): a cada 30 dias;
- Fraldas geriátricas: 40 unidades a cada 10 dias.

 

Como são escolhidos os medicamentos vendidos?

O governo realiza um levantamento das doenças que mais atingem a população, dessa forma, é possível ter uma relação dos medicamentos mais utilizados e qual o impacto que resultam no orçamento familiar.

Além disso, é feita uma busca na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), nos programas assistenciais do Ministério da Saúde; na produção de laboratórios oficiais e nos medicamentos genéricos registrados.

 

A Farmácia Popular vai acabar?

No ano passado, o governo fez um anúncio que a Farmácia Popular poderia ser extinta. A justificativa é que com o fechamento das unidades próprias seria possível repassar mais verba aos estados e municípios na compra de medicamentos, sem danos a população. Dessa forma, as unidades poderiam ser mantidas desde que as entidades administrativas arcassem com os custos.

O encerramento das unidades próprias afeta, principalmente, a população em situação de vulnerabilidade social, uma vez que a cobertura da Rede Própria da Farmácia Popular do Brasil estava voltada exatamente para os locais de menor renda média domiciliar.

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga irregularidades no fechamento das unidades, buscando verificar o real motivo para que levasse para essa decisão. Os medicamentos ainda podem ser comprados nas farmácias credenciadas como já é de costume.

Para mais informações acesse: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular

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